Publicado na 4 de agosto de 2015

Pablo Silva Machado Bispo dos Santos acredita que educadores devem usar a internet para ajudar a construir uma educação melhor e mais democrática

É dever dos educadores não somente acompanhar os movimentos da política da legislação educacional, mas também participar das decisões, embates e debates políticos. É isso o que defende o professor Pablo Silva Machado Bispo dos Santos, autor do livro “Guia Prático da Política Educacional no Brasil” (Cengage Learning, 2015), uma análise integrada os níveis micro, meso e macro da Política Educacional brasileira, de forma a aprofundar estudos de Direito Educacional.

Santos acredita que vivemos um momento singular em relação às possibilidades de participação dos educadores nos órgãos colegiados dos sistemas de ensino, instituições e na Política Educacional. Segundo ele, esse momento não pode ser desperdiçado ou subestimado, pois atualmente professores têm condições de acompanhar impactos e processos envolvidos nas políticas educacionais facilmente por meio da internet. Exemplos disso são o Portal da Transparência, do MEC, e documentos disponibilizados pela Controladoria Geral da União (como a cartilha “Olho Vivo no Dinheiro Público”).

“Como um dos fundamentos básicos de qualquer democracia é a participação, diria que cabe aos educadores conhecerem as estruturas, movimentos e conceitos envolvidos no ordenamento jurídico-político da educação brasileira para assim poderem realizar uma participação qualificada em suas instâncias decisórias e em sua prática cotidiana em escolas e instituições de educação superior”, afirma o doutor em Ciências Humanas – Educação e mestre em Educação pela Pontifícia Universidade Católica (PUC-RJ).

Em seu livro, Santos questiona os principais elementos legais da atual Política Educacional e sugere uma nova interpretação do assunto, a qual consiste em uma análise multidimensional e interdisciplinar. “Entendo que somente por meio da análise combinada de fatores jurídicos, políticos, econômicos, históricos e pedagógicos podemos ter alguma precisão em relação ao conhecimento da legislação e das políticas educacionais como um todo”, diz.

TENDÊNCIAS

Para Santos, os movimentos da Política e da Legislação Educacional no Brasil se encaminham para duas vertentes complementares. “O Brasil passa por uma integração e padronização de suas políticas educacionais e uma crescente ‘internacionalização’ de seu ordenamento jurídico-político, o que se intensificará nos próximos anos”, destaca.

Em síntese, veremos nos próximos anos a crescente padronização e uniformização de instrumentos, processos e indicadores de avaliação em nível nacional, culminando na integração dos sistemas de ensino municipais, estaduais e Federal, e também a intensificação do processo de referenciamento pedagógico com base em padrões internacionais de avaliação e estruturação curricular, ditados pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e pela Organização das Nações Unidas para a Educação e Cultura (UNESCO).

 CONTROVÉRSIAS NA LEGISLAÇÃO

Existem discórdias na legislação de educação atual que, de acordo com o educador, ressaltam a necessidade de um aprofundamento dos debates com toda a sociedade. Santos destaca pontos controversos presentes na atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e no Plano Nacional de Educação (PNE). São eles:

LDB – a) A Educação ser tratada como sinônimo de ensino; b) A forma confusa como a questão referente ao Ensino Religioso é conduzida, dando motivo para inúmeras incompreensões em sua implantação pelos sistemas de ensino; c) antagonismos e ambiguidades em diversos pontos, como por exemplo: compreensão da Educação Básica como escolaridade obrigatória e, simultaneamente, universalização progressiva.

do Ensino Médio, a parte final da Educação Básica, uma ambiguidade no que diz respeito à implantação da escolaridade obrigatória pelos sistemas de ensino.

 PNE – a) A construção de um plano desta magnitude sem que houvesse um prévio diagnóstico da situação educacional do País que fundamentasse suas metas e estratégias; b) a ausência de definição do percentual de financiamento da educação pública e da privada, apesar da importante delimitação da reversão de 10% do PIB para a Educação.