Publicado na 4 de setembro de 2015

Para André Luiz Pereira, coautor de “Logística Reversa e Sustentabilidade” (Cengage Learning), há deficiência no cumprimento do papel do Estado e omissão da participação popular.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), lei 12.305 aprovada em agosto de 2010 pelo Governo Federal, demorou duas décadas para tramitar no Congresso. Desde então, o Brasil ainda não conseguiu acabar com os lixões e nem avançar em vários pontos determinados pela lei, defende o administrador André Luiz Pereira, autor do livro Logística Reversa e Sustentabilidade, publicado pela Cengage Learning.

A regulamentação determina que alguns produtos devem, obrigatoriamente, ter logística reversa. São eles: agrotóxicos, seus resíduos e embalagens; pilhas e baterias; pneus; óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens; lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista; e produtos eletroeletrônicos e seus componentes. “Cada uma dessas cadeias apresenta um estágio diferente de desenvolvimento da logística reversa no país. Um dos principais problemas é a falta de planejamento de longo prazo. As metas pré-estabelecidas tem suas datas limítrofes constantemente dilatadas, com muita coisa feita às pressas”, acredita.

No entanto, o autor defende que os obstáculos para a implementação da logística reversa não são problemas exclusivamente brasileiros, mas são comuns em nações em diferentes níveis de desenvolvimento socioeconômico. “Mesmo a Alemanha, exemplo mundial em gestão de resíduos, ainda está amadurecendo e corrigindo iniciativas, como é o caso de medicamentos domiciliares.  Como acontece com outras políticas públicas, há uma deficiência do cumprimento do papel do Estado e omissão da participação popular no Brasil. Do lado das empresas, nem todas incorporaram práticas e valores ambientalmente conscientes. Há uma carência de meios de logística reversa e pouca difusão popular da conscientização popular”, ressalta Pereira, que é Doutorando em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos pela Escola de Engenharia da UFMG e pela alemã Technische Universität München.

Para implementar a logística reversa no País, as principais ferramentas da PNRS são os Acordos Setoriais, que envolvem cadeia produtiva, distribuidores, sistemas de coleta e tratamento de resíduos. Apesar de nem todos os produtos listados pela lei possuírem Acordos Setoriais em execução, outros – como papel – têm iniciativas de logística reversa.

Os lubrificantes, por exemplo, têm sistema implantado em apenas 14 estados. O Instituto Jogue Limpo, resultado de Acordo Setorial, abrange 53% dos municípios. No caso das embalagens de agrotóxicos, segundo o autor, as iniciativas do Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (inpEV) apresentam bons resultados. De acordo com dados do último relatório da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza (Abrelpe), pelo menos 94% das embalagens plásticas primárias (aquelas que entraram em contato direto com o produto) e cerca de 80% do total das vazias têm destinação adequada.

“Os vazios territoriais na cobertura dos sistemas de logística reversa dificultam o atendimento a 100% da população. O consumidor mais omisso encontra meios de continuar se esquivando da responsabilidade individual e coletiva. Já o consumidor consciente precisa gastar muito tempo procurando por postos de coleta e se deslocando para dar destinação final adequada. Prioriza-se o modelo tradicional, focado no puro descarte”, finaliza.