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Até 2007, a contabilidade societária brasileira era regida pela Lei n° 6.404/1976 que já havia revolucionado significativamente, quando da sua edição, a contabilidade aplicada às empresas no Brasil. Em 2005, foi criado o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), por meio da Resolução n° 1.055 do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), para ser o único órgão responsável pela emissão dos pronunciamentos contábeis no Brasil, em virtude das necessidades de:
a) convergência internacional das normas contábeis;
b) centralização na emissão de normas contábeis;
c) representação das instituições nacionais interessadas em eventos internacionais.
Em 2007, o governo federal sancionou a Lei n° 11.638, de 28 de dezembro de 2007, complementada pela Medida Provisória (MP) n° 449, de 3 de dezembro de 2008, convertida na Lei n° 11.941, de 27 de maio de 2009, que alterou e revogou dispositivos da Lei n° 6.404/1976, dando melhores condições ao processo de convergência/harmonização da contabilidade societária brasileira com a contabilidade internacional. De 2008 a 2011, o CPC emitiu várias normas contábeis convergentes com normas internacionais aplicáveis às transações e eventos das pequenas, médias e grandes entidades, sendo várias dessas normas referendadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) por meio dos Despachos n° 4.796/2008 e n° 4.722/2009.
Tendo como referência essa situação, o principal objetivo deste Manual é apresentar e disponibilizar ao público interessado, na teoria e na prática, as principais práticas contábeis brasileiras relacionadas com a elaboração e apresentação de demonstrações contábeis, notas explicativas e outros relatórios das entidades do setor elétrico.
Livro básico ou complementar para as disciplinas contabilidade societária, contabilidade financeira, contabilidade geral, contabilidade introdutória, contabilidade avançada, análise das demonstrações contábeis, teoria da contabilidade, contabilidade intermediária e tópicos especiais em contabilidade dos cursos de graduação em Ciências Contábeis, Administração e Ciências Econômicas, e dos cursos de pós-graduação em Contabilidade, Controladoria e Finanças. Fonte indispensável de consulta, atualização e aprimoramento para os profissionais que atuam direta ou indiretamente em Contabilidade, Controladoria e Finanças.
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